Código das expropriações

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Hlavní autor:	[anot.] J. A. Santos
Vydáno:	Dislivro D.L. 2000
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Código das expropriações
Autor: J. A. Santos
Vydáno: (D.L. 2002)

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Autor: Luís Perestrelo de Oliveira
Vydáno: (2000)

Código das expropriações
Autor: Manuel Augusto Gama Prazeres
Vydáno: (D. L.1992)

Código das expropriações
Autor: introd. Fernando Alves Correia
Vydáno: (1992)

Código da contribuição industrial
Autor: anot. J. M. Esteves Pereira
Vydáno: ([D.L. 1982])

Regime jurídico da urbanização e edificação
Autor: [anot.] J. A. Santos
Vydáno: (D.L. 2001)

Código do imposto de capitais
Autor: anot. J. M. Esteves Pereira
Vydáno: ([D.L. 1981)

Expropriações por utilidade pública
Autor: José Osvaldo Gomes
Vydáno: (1997)

Estudos sobre expropriações e nacionalizações
Autor: José de Oliveira Ascensão
Vydáno: (imp. 1989)

Código do imposto profissional aprovado pelo decreto-lei no 44305, de 27 de Abril de 1965 devidamente actualizado com as alterações posteriores
Autor: anot. J. M. Esteves Pereira
Vydáno: ([D.L. 1982])

Código do processo eleitoral
Autor: coord. e anot. por Joaquim d'Almeida da Cunha
Vydáno: (1878)

Código do processo eleitoral
Autor: coord. e anot. por Joaquim d'Almeida da Cunha
Vydáno: (1878)

Código administrativo
Autor: J. da Silva Paixão
Vydáno: (1981)

Código da estrada
Autor: Pedro Domingues dos Santos
Vydáno: (D.L. 1994)

Código penal
Autor: Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Vydáno: (1996)

Codigo Eleitoral Portuguez
Autor: J. M. Barbosa de Magalhães
Vydáno: (1884)

Civilidade ou código das boas maneiras
Autor: Pe. Luís Gonzaga Mariz, s.j.
Vydáno: (1961)

Armas e suas munições
Autor: J. A. Santos
Vydáno: (2006)

Código das sociedades comerciais
Vydáno: (2006)

Código das sociedades comerciais
Vydáno: (1987)

Código das Contribuições directas
Autor: José da Costa Gomes
Vydáno: (1866)

Código das Contribuições directas
Autor: José da Costa Gomes
Vydáno: (1866)

Código das execuções fiscais
Autor: Portugal.
Vydáno: (1925)

código do procedimento administrativo
Autor: Secretaria para a modernização administrativa
Vydáno: (1997)

Na posse das comissões de revisão dos códigos
Autor: António de Almeida Santos, António Ferrer Correia
Vydáno: (imp. 1977)

A casa de Tormes
Autor: int. e anot. A. Campos Matos
Vydáno: (2000)

Código de processo penal
Autor: Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques, Davide Borges de Pinho
Vydáno: (1996)

Códigos secretos
Autor: Nuno Caravela
Vydáno: (2013)

Código 46
Vydáno: (2010)

Código penal
Vydáno: (imp. 2007)

Código Civil
Autor: Portugal - Ministério da Justiça
Vydáno: (1966)

Código cooperativo
Vydáno: (1996)

Codigo administrativo
Autor: [Autor não identificado]
Vydáno: (1865)

Código eleitoral
Vydáno: (1896)

Codigo penal
Autor: João M. Pacheco Teixeira Rebello
Vydáno: (1896)

Codigo penal
Vydáno: (1853)

Código administrativo
Autor: [Autor da org. e compil. não identificado]
Vydáno: (1887)

Codigo Penal
Autor: Portugal
Vydáno: (1853)

Codigo Penal
Vydáno: (1897)

Codigo Administrativo,
Vydáno: (1842)