Código das expropriações

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	[anot.] J. A. Santos
Publicado em:	Dislivro D.L. 2000
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Publicado em: ([D.L. 1982])

Regime jurídico da urbanização e edificação
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Publicado em: (D.L. 2001)

Código do imposto de capitais
por: anot. J. M. Esteves Pereira
Publicado em: ([D.L. 1981)

Expropriações por utilidade pública
por: José Osvaldo Gomes
Publicado em: (1997)

Estudos sobre expropriações e nacionalizações
por: José de Oliveira Ascensão
Publicado em: (imp. 1989)

Código do imposto profissional aprovado pelo decreto-lei no 44305, de 27 de Abril de 1965 devidamente actualizado com as alterações posteriores
por: anot. J. M. Esteves Pereira
Publicado em: ([D.L. 1982])

Código do processo eleitoral
por: coord. e anot. por Joaquim d'Almeida da Cunha
Publicado em: (1878)

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Código administrativo
por: J. da Silva Paixão
Publicado em: (1981)

Código da estrada
por: Pedro Domingues dos Santos
Publicado em: (D.L. 1994)

Código penal
por: Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Publicado em: (1996)

Codigo Eleitoral Portuguez
por: J. M. Barbosa de Magalhães
Publicado em: (1884)

Civilidade ou código das boas maneiras
por: Pe. Luís Gonzaga Mariz, s.j.
Publicado em: (1961)

Armas e suas munições
por: J. A. Santos
Publicado em: (2006)

Código das sociedades comerciais
Publicado em: (2006)

Código das sociedades comerciais
Publicado em: (1987)

Código das Contribuições directas
por: José da Costa Gomes
Publicado em: (1866)

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por: José da Costa Gomes
Publicado em: (1866)

Código das execuções fiscais
por: Portugal.
Publicado em: (1925)

código do procedimento administrativo
por: Secretaria para a modernização administrativa
Publicado em: (1997)

Na posse das comissões de revisão dos códigos
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Publicado em: (imp. 1977)

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Código de processo penal
por: Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques, Davide Borges de Pinho
Publicado em: (1996)

Códigos secretos
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Código 46
Publicado em: (2010)

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Publicado em: (imp. 2007)

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Publicado em: (1966)

Código cooperativo
Publicado em: (1996)

Codigo administrativo
por: [Autor não identificado]
Publicado em: (1865)

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Publicado em: (1896)

Codigo penal
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Publicado em: (1887)

Codigo Penal
por: Portugal
Publicado em: (1853)

Codigo Penal
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