Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar
Gorde:
| Egile nagusia: | org. e notas Lucas Serra |
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| Beste egile batzuk: | pref. Pedro Wallenstein |
| Argitaratua: |
Fundação GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas,
D.L. 2017
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| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | Ver na biblioteca |
| Etiketak: |
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Antzeko izenburuak
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O ruído na legislação portuguesa
nork: Comissão Nacional do Ambiente, Ana Maria Santiago de Carvalho
Argitaratua: (1981) -
Propostas de lei apresentadas à Câmara dos Senhores Deputados nas sessões legislativas de 1880 e 1881
nork: pelo Ministro José Luciano de Castro
Argitaratua: (1881) - Leis eleitorais para os parlamentos dos países da união Europeia
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Código do direito de autor e dos direitos conexos
nork: Luiz Francisco Rebello
Argitaratua: (1998) -
Código civil e legislação complementar
nork: Portugal
Argitaratua: (1993)