Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar

Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	org. e notas Lucas Serra
Muut tekijät:	pref. Pedro Wallenstein
Julkaistu:	Fundação GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas, D.L. 2017
Aiheet:	Leis
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Samankaltaisia teoksia

O ruído na legislação portuguesa
Tekijä: Comissão Nacional do Ambiente, Ana Maria Santiago de Carvalho
Julkaistu: (1981)

Propostas de lei apresentadas à Câmara dos Senhores Deputados nas sessões legislativas de 1880 e 1881
Tekijä: pelo Ministro José Luciano de Castro
Julkaistu: (1881)

Leis eleitorais para os parlamentos dos países da união Europeia

Código do direito de autor e dos direitos conexos
Tekijä: Luiz Francisco Rebello
Julkaistu: (1998)

Código civil e legislação complementar
Tekijä: Portugal
Julkaistu: (1993)

Código dos contratos públicos e legislação complementar
Tekijä: Vieira de Almeida e Associados
Julkaistu: (2008)

ABC do Direito Autor
Tekijä: E. J. e C. B. E. Unesco
Julkaistu: (1981)

Código das custas judiciais e legislação complementar
Tekijä: Portugal
Julkaistu: (2005)

Código do registo civil (anotado) e legislação complementar
Tekijä: José António de França Pitão
Julkaistu: (1978)

Código do I.V.A. e legislação complementar
Tekijä: Portugal
Julkaistu: (1999)

Código do imposto complementar
Tekijä: Joäo Manuel Esteves Pereira
Julkaistu: ([D.L. 1983])

Código de procedimento e de processo tributário e legislação complementar
Tekijä: Jorge Lopes de Sousa
Julkaistu: (200)

Legislação de Direito Constitucional
Tekijä: José Fontes
Julkaistu: (2011)

Código civil e diplomas complementares
Tekijä: Portugal
Julkaistu: (2001)

Os novos direitos dos portugueses
Tekijä: Francisco Lucas Pires
Julkaistu: (imp. 1994)

A política dos autores
Tekijä: trad. Isabel Maria Lucas Pascoal
Julkaistu: (1976)

A política dos autores
Tekijä: trad. Isabel Maria Lucas Pascoal
Julkaistu: (1976)

Novas tecnologias de comunicação e direito de autor
Tekijä: Margarida Almeida Rocha
Julkaistu: (1986)

Novas tecnologias de comunicação e direito de autor
Tekijä: Margarida Almeida Rocha
Julkaistu: (1986)

Ângulos complementares
Tekijä: João Cosme
Julkaistu: (2009)

Direito politico
Tekijä: Marnoco e Sousa
Julkaistu: (1910)

Textos históricos do direito constitucional
Tekijä: org. e trad. de Jorge Miranda
Julkaistu: (1990)

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas
Tekijä: org. A. Kaufmann, W. Hassemer
Julkaistu: (2002)

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas
Tekijä: org. Arthur Kaufmann, Winfried Hassemer
Julkaistu: (2002)

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas
Tekijä: org. A. Kaufmann, W. Hassemer
Julkaistu: (2002)

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas
Tekijä: org. A. Kaufmann, W. Hassemer
Julkaistu: (2002)

Legislação de direito constitucional: textos legais e políticos
Tekijä: José Fontes
Julkaistu: (2015)

Direito
Tekijä: Almerinda Dinis, Evangelina Henriques, Isidra Contreiras
Julkaistu: (cop. 1987)

Declaração islâmica universal dos direitos humanos
Tekijä: org. Al Furqán
Julkaistu: (2006)

Literatura portuguesa clássica : textos complementares
Tekijä: org. Maria Leonor Carvalhão Buescu
Julkaistu: (1992)

Literatura portuguesa clássica : textos complementares
Tekijä: org. Maria Leonor Carvalhão Buescu
Julkaistu: (1992)

O Direito
Tekijä: propr. s e redactores António Alves da Fonseca e José Luciano de Castro
Julkaistu: (1868-)

Divórcio por mútuo acordo: anotado e comentado e legislação complementar
Tekijä: Tomé d'Almeida Ramião
Julkaistu: (2002)

Guia dos Direitos do Cidadão
Tekijä: Forum Justiça e Liberdades
Julkaistu: (1997)

Fiscal: códigos tributários e legislação conexa
Tekijä: Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Julkaistu: (2015)

Direito portuguez sobre Legados Pios
Tekijä: org. e comp. Abilio Augusto Monteiro
Julkaistu: (1879)

Direito portuguez sobre Legados Pios
Tekijä: org. e comp. Abilio Augusto Monteiro
Julkaistu: (1879)

Igualdade,Democracia e Direitos Humanos
Tekijä: org. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Julkaistu: (1991)

Direitos dos animais
Tekijä: Miles Barton
Julkaistu: (1988)

Direitos dos animais
Tekijä: Miles Barton
Julkaistu: (1988)