Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar

Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	org. e notas Lucas Serra
Diğer Yazarlar:	pref. Pedro Wallenstein
Baskı/Yayın Bilgisi:	Fundação GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas, D.L. 2017
Konular:	Leis
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Benzer Materyaller

O ruído na legislação portuguesa
Yazar:: Comissão Nacional do Ambiente, Ana Maria Santiago de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)

Propostas de lei apresentadas à Câmara dos Senhores Deputados nas sessões legislativas de 1880 e 1881
Yazar:: pelo Ministro José Luciano de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1881)

Leis eleitorais para os parlamentos dos países da união Europeia

Código do direito de autor e dos direitos conexos
Yazar:: Luiz Francisco Rebello
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Código civil e legislação complementar
Yazar:: Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)

Código dos contratos públicos e legislação complementar
Yazar:: Vieira de Almeida e Associados
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

ABC do Direito Autor
Yazar:: E. J. e C. B. E. Unesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)

Código das custas judiciais e legislação complementar
Yazar:: Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Código do registo civil (anotado) e legislação complementar
Yazar:: José António de França Pitão
Baskı/Yayın Bilgisi: (1978)

Código do I.V.A. e legislação complementar
Yazar:: Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Código do imposto complementar
Yazar:: Joäo Manuel Esteves Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: ([D.L. 1983])

Código de procedimento e de processo tributário e legislação complementar
Yazar:: Jorge Lopes de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (200)

Legislação de Direito Constitucional
Yazar:: José Fontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Código civil e diplomas complementares
Yazar:: Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Os novos direitos dos portugueses
Yazar:: Francisco Lucas Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (imp. 1994)

A política dos autores
Yazar:: trad. Isabel Maria Lucas Pascoal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1976)

A política dos autores
Yazar:: trad. Isabel Maria Lucas Pascoal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1976)

Novas tecnologias de comunicação e direito de autor
Yazar:: Margarida Almeida Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Novas tecnologias de comunicação e direito de autor
Yazar:: Margarida Almeida Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Ângulos complementares
Yazar:: João Cosme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito politico
Yazar:: Marnoco e Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1910)

Textos históricos do direito constitucional
Yazar:: org. e trad. de Jorge Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas
Yazar:: org. A. Kaufmann, W. Hassemer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas
Yazar:: org. Arthur Kaufmann, Winfried Hassemer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas
Yazar:: org. A. Kaufmann, W. Hassemer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas
Yazar:: org. A. Kaufmann, W. Hassemer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Legislação de direito constitucional: textos legais e políticos
Yazar:: José Fontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito
Yazar:: Almerinda Dinis, Evangelina Henriques, Isidra Contreiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (cop. 1987)

Declaração islâmica universal dos direitos humanos
Yazar:: org. Al Furqán
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Literatura portuguesa clássica : textos complementares
Yazar:: org. Maria Leonor Carvalhão Buescu
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

Literatura portuguesa clássica : textos complementares
Yazar:: org. Maria Leonor Carvalhão Buescu
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

O Direito
Yazar:: propr. s e redactores António Alves da Fonseca e José Luciano de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1868-)

Divórcio por mútuo acordo: anotado e comentado e legislação complementar
Yazar:: Tomé d'Almeida Ramião
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Guia dos Direitos do Cidadão
Yazar:: Forum Justiça e Liberdades
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Fiscal: códigos tributários e legislação conexa
Yazar:: Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito portuguez sobre Legados Pios
Yazar:: org. e comp. Abilio Augusto Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1879)

Direito portuguez sobre Legados Pios
Yazar:: org. e comp. Abilio Augusto Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1879)

Igualdade,Democracia e Direitos Humanos
Yazar:: org. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

Direitos dos animais
Yazar:: Miles Barton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Direitos dos animais
Yazar:: Miles Barton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)