Aggravo de petição vindo da Relação de Lisboa

Gelijkaardige items

• A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência
  door: Aníbal de Castro
  Gepubliceerd in: (1962)
• Direitos, liberdades e garantias individuais
  door: José Magalhães Godinho
  Gepubliceerd in: (1973)
• Direitos humanos, estrangeiros, comunidades migrantes e minorias
  door: Coord. José Joaquim Gomes Canotilho
  Gepubliceerd in: (2000)
• Direito privado romano
  door: Max Kaser
  Gepubliceerd in: (1999)
• Código civil
  Gepubliceerd in: (2001)