Aggravo de petição vindo da Relação de Lisboa

Podobne zapisy

• A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência
  od: Aníbal de Castro
  Wydane: (1962)
• Direitos, liberdades e garantias individuais
  od: José Magalhães Godinho
  Wydane: (1973)
• Direitos humanos, estrangeiros, comunidades migrantes e minorias
  od: Coord. José Joaquim Gomes Canotilho
  Wydane: (2000)
• Direito privado romano
  od: Max Kaser
  Wydane: (1999)
• Código civil
  Wydane: (2001)