Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Portugal - Presidência da República
Baskı/Yayın Bilgisi:	Presidência da República [s. d.]
Konular:	Ciências Sociais
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Benzer Materyaller

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos
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Todos os seres humanos nascem livres e iguais
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Formulário e apontamentos de direito do trabalho
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II Relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança
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Morte da dignidade: a guerra civil em Angola
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Código civil e diplomas complementares
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Código civil e legislação complementar
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Tratado da União Europeia
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Código das custas judiciais e legislação complementar
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Código do I.V.A. e legislação complementar
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Regulamrnto geral das edificações urbanas. Regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares
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Rendas livres e condicionadas
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias
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Constituição da República Portuguesa
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Acordãos do Tribunal Constitucional
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Jornadas sobre o fenómeno da corrupção
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Código de processso civil
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Leis sobre o poder local
Yazar:: Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Código de processo civil
Yazar:: Portugal
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Código de processo penal
Yazar:: Portugal
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Código do registo civil
Yazar:: Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Processo civil
Yazar:: Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (200)

Código do registo predial
Yazar:: Portugal
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Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos
Yazar:: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
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Código Civil
Yazar:: Portugal - Ministério da Justiça
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Comunicamos sorrisos
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Filosofia do direito
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Direito Penal Português
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Os direitos sociais em tempo de crise
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Os direitos do homem
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História do direito
Yazar:: Paulo Ferreira da Cunha, Joana Aguiar e Silva, António Lemos Soares
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História do direito português
Yazar:: Nuno J. Espinosa Gomes da Silva
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O Euro de A a Z
Yazar:: Banco de Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)