Código Civil

Código Civil

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Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Portugal - Ministério da Justiça
Argitaratua:	Porto Editora 1966
Gaiak:	Ciências Sociais
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Antzeko izenburuak

Código penal
nork: Portugal - Ministério Justiça
Argitaratua: (1995)

Código penal
nork: Portugal - Ministério Justiça
Argitaratua: (1996)

Código de processso civil
nork: Portugal
Argitaratua: (1995)

Código de processo civil
nork: Portugal
Argitaratua: (2006)

Código do registo civil
nork: Portugal
Argitaratua: (1995)

Código civil e diplomas complementares
nork: Portugal
Argitaratua: (2001)

Código civil e legislação complementar
nork: Portugal
Argitaratua: (1993)

Estatísticas da justiça 1990
nork: Ministério da Justiça
Argitaratua: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1992
nork: Ministério da Justiça
Argitaratua: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1994
nork: Ministério da Justiça
Argitaratua: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1995
nork: Ministério da Justiça
Argitaratua: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1996
nork: Ministério da Justiça
Argitaratua: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1997
nork: Ministério da Justiça
Argitaratua: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1998
nork: Ministério da Justiça
Argitaratua: ([s. d.])

Justiça em números 1999
nork: Ministério da Justiça
Argitaratua: ([s. d.])

Processo civil
nork: Portugal
Argitaratua: (200)

Código civil
nork: Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela
Argitaratua: (1986 -1992)

Código civil
Argitaratua: (2013)

Código civil
nork: Abílio Neto
Argitaratua: (2013)

Código de processo penal
nork: Portugal
Argitaratua: (2006)

Código do registo predial
nork: Portugal
Argitaratua: (1994)

Código das custas judiciais e legislação complementar
nork: Portugal
Argitaratua: (2005)

Código de processo civil
nork: dir. Miguel Mesquita
Argitaratua: (2001)

Código do I.V.A. e legislação complementar
nork: Portugal
Argitaratua: (1999)

Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias
nork: Portugal
Argitaratua: (1994)

Guia dos Direitos do Cidadão
nork: Forum Justiça e Liberdades
Argitaratua: (1997)

Código penal
nork: int. Manuel da Costa Andrade
Argitaratua: (1999)

Constituição da República Portuguesa
nork: Portugal
Argitaratua: (1976)

Constituição da República Portuguesa
nork: Portugal
Argitaratua: (1989)

Constituição da República Portuguesa
nork: Portugal
Argitaratua: (1976)

Constituição da República Portuguesa
nork: Portugal
Argitaratua: (2011)

Acordãos do Tribunal Constitucional
nork: Portugal
Argitaratua: (1985)

Jornadas sobre o fenómeno da corrupção
nork: Portugal
Argitaratua: (1991)

Leis sobre o poder local
nork: Portugal
Argitaratua: (1988)

Regulamrnto geral das edificações urbanas. Regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares
nork: Portugal
Argitaratua: (2000)

Formulário e apontamentos de direito do trabalho
nork: Portugal
Argitaratua: (1999)

Código penal
nork: Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Argitaratua: (1996)

Direito processual civil
nork: João de Castro Mendes
Argitaratua: (1989 -1994)

Direito civil reais
nork: José de Oliveira Ascensão
Argitaratua: (1993)

Direito civil: sucessões
nork: José de Oliveira Ascensão
Argitaratua: (1986)