Código penal

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Portugal - Ministério Justiça
Vydáno:	Rei dos Livros 1996
Vydání:	3.ª ed.
Témata:	Ciências Sociais
On-line přístup:	Ver na biblioteca
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Podobné jednotky

Código penal
Autor: Portugal - Ministério Justiça
Vydáno: (1995)

Código Civil
Autor: Portugal - Ministério da Justiça
Vydáno: (1966)

Código de processo penal
Autor: Portugal
Vydáno: (2006)

Código penal
Autor: Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Vydáno: (1996)

Código penal
Autor: int. Manuel da Costa Andrade
Vydáno: (1999)

Estatísticas da justiça 1990
Autor: Ministério da Justiça
Vydáno: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1992
Autor: Ministério da Justiça
Vydáno: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1994
Autor: Ministério da Justiça
Vydáno: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1995
Autor: Ministério da Justiça
Vydáno: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1996
Autor: Ministério da Justiça
Vydáno: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1997
Autor: Ministério da Justiça
Vydáno: ([s. d.])

Estatísticas da justiça 1998
Autor: Ministério da Justiça
Vydáno: ([s. d.])

Justiça em números 1999
Autor: Ministério da Justiça
Vydáno: ([s. d.])

Código de processo penal
Autor: Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques, Davide Borges de Pinho
Vydáno: (1996)

Código de processo penal
Autor: org. BDJUR - Base de Dados Jurídica
Vydáno: (2011)

Código de processo penal
Autor: org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Vydáno: (2002)

Código de processo penal
Autor: org. BDJUR - Base de Dados Jurídica
Vydáno: (2015)

Código de processso civil
Autor: Portugal
Vydáno: (1995)

Código de processo civil
Autor: Portugal
Vydáno: (2006)

Código do registo civil
Autor: Portugal
Vydáno: (1995)

Código do registo predial
Autor: Portugal
Vydáno: (1994)

Código civil e diplomas complementares
Autor: Portugal
Vydáno: (2001)

Código civil e legislação complementar
Autor: Portugal
Vydáno: (1993)

Código das custas judiciais e legislação complementar
Autor: Portugal
Vydáno: (2005)

Código do I.V.A. e legislação complementar
Autor: Portugal
Vydáno: (1999)

Direito penal
Autor: Teresa Pizarro Beleza
Vydáno: (1984)

Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias
Autor: Portugal
Vydáno: (1994)

Direito processual penal
Autor: Teresa Pizarro Beleza, Frederico Isasca
Vydáno: (1992)

Processo penal - julgamento
Autor: Rui da Fonseca e Castro
Vydáno: (2013)

Processo penal elementar
Autor: Henriques Eiras, Guilhermina Fortes
Vydáno: (2001)

Direito Penal Português
Autor: Germano Marques da Silva
Vydáno: (2010)

Codigo Penal
Autor: Portugal
Vydáno: (1853)

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Autor: Portugal
Vydáno: (1853)

Guia dos Direitos do Cidadão
Autor: Forum Justiça e Liberdades
Vydáno: (1997)

Curso de processo penal
Autor: Germano Marques da Silva
Vydáno: (1993 - 1996)

Lições de direito penal
Autor: Manuel Cavaleiro de Ferreira
Vydáno: (1992)

A tramitação processual penal
Autor: António Augusto Tolda Pinto
Vydáno: (2001)

A tramitação do processo penal
Autor: João Castro e Sousa
Vydáno: (1985)

Repetitório de direito processual penal
Autor: Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Vydáno: (200)

Constituição da República Portuguesa
Autor: Portugal
Vydáno: (1976)