Deveres do estado de protecção de direitos fundamentais

Deveres do estado de protecção de direitos fundamentais

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Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur:	Jorge Pereira da Silva
Cyhoeddwyd:	Universidade católica 2015
Pynciau:	Ciências Sociais
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Eitemau Tebyg

Textos fundamentais de direito internacional
gan: Jorge Bacelar Gouveia
Cyhoeddwyd: (1993)

Direito: noções fundamentais
gan: Carlos José Batalhão
Cyhoeddwyd: (2012)

Noções fundamentais de Direito Administrativo
gan: José Eduardo Figueira Dias e Fernanda Paula Oliveira
Cyhoeddwyd: (2011)

A tutela directa dos direitos fundamentais
gan: Catarina Santos Botelho
Cyhoeddwyd: (2010)

Conceitos sociológicos fundamentais
gan: Max Weber
Cyhoeddwyd: (2009)

Introdução ao direito
gan: Germano Marques da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)

Direito Penal Português
gan: Germano Marques da Silva
Cyhoeddwyd: (2010)

Princípios gerais de direito
gan: António Pinto Pereira
Cyhoeddwyd: (2013)

Os direitos do homem
gan: António Maria Pereira
Cyhoeddwyd: (1979)

História do direito português
gan: Nuno J. Espinosa Gomes da Silva
Cyhoeddwyd: (1985)

Implementação do Balenced Scorecard no estado
gan: Jorge Caldeira
Cyhoeddwyd: (2010)

Estudos de filosofia do Direito e do Estado
gan: Luís Cabral de Moncada
Cyhoeddwyd: (2004)

História do direito
gan: Paulo Ferreira da Cunha, Joana Aguiar e Silva, António Lemos Soares
Cyhoeddwyd: (2010)

Funções, órgãos e actos do estado
gan: Jorge Miranda
Cyhoeddwyd: (1990)

Textos históricos do direito constitucional
gan: Jorge Miranda
Cyhoeddwyd: (1990)

Estatísticas da protecção social 1998
gan: Instituto Nacional de Estatística
Cyhoeddwyd: (2000)

Estatísticas da protecção social 2000
gan: Instituto Nacional de Estatística
Cyhoeddwyd: (2003)

Leis fundamentais da economia política
gan: Jean Baby
Cyhoeddwyd: (1974)

Direito internacional económico
gan: Jorge Costa Oliveira
Cyhoeddwyd: (1988)

Filosofia do direito
gan: Paulo Ferreira da Cunha
Cyhoeddwyd: (2013)

As Constituições dos Estados Lusófonos
gan: resp. Jorge Bacelar Gouveia
Cyhoeddwyd: (2000)

O Estado Novo e os seus vadios
gan: Susana Pereira Bastos
Cyhoeddwyd: (1997)

Manual de direito internacional público
gan: André Gonçalves Pereira, Fausto de Quadros
Cyhoeddwyd: (1993)

Curso de direito do trabalho
gan: Bernardo da Gama Lobo Xavier
Cyhoeddwyd: (1993)

Lições preliminares de Filosofia do Direito
gan: Paulo Ferreira da Cunha
Cyhoeddwyd: (2009)

A protecção jurídica do software e a internet
gan: Rui Saavedra
Cyhoeddwyd: (1998)

O capital: conceitos fundamentais e manual de economia política
gan: Marta Harnecker
Cyhoeddwyd: (1974)

Repetitório de direito processual penal
gan: Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Cyhoeddwyd: (200)

Direito do trabalho
gan: Pedro Romano Martinez
Cyhoeddwyd: (2015)

Direitos do homem
Cyhoeddwyd: (1975)

Direito do ambiente
gan: Fernando dos Reis Condesso
Cyhoeddwyd: (2001)

Filosofia do direito
gan: Soares Martínez
Cyhoeddwyd: (1995)

Textos de filosofia do direito
gan: Pedro Soares Martínez
Cyhoeddwyd: (1993)

Manual de direito do trabalho
gan: António Menezes Cordeiro
Cyhoeddwyd: (1994)

Textos de filosofia do direito
gan: Pedro Soares Martínez
Cyhoeddwyd: (1995)

Direitos reais
gan: Luis Manuel Teles de Menezes Leitão
Cyhoeddwyd: (2015)

Direito Constitucional
gan: J. J. Gomes Canotilho
Cyhoeddwyd: (1991)

Direito comunitário
gan: João Mota de Campos
Cyhoeddwyd: (1990 - 1991)

Direito administrativo
gan: Diogo Freitas do Amaral
Cyhoeddwyd: (1988 - 1989)

Direito penal
gan: Teresa Pizarro Beleza
Cyhoeddwyd: (1984)