Código do procedimento administrativo

Código do procedimento administrativo

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Další autoři:	col. Rodrigo Esteves de Oliveira
Vydáno:	Almedina 1997
Vydání:	2.ª ed.
Témata:	Ciências Sociais
On-line přístup:	Ver na biblioteca
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Podobné jednotky

Procedimento e Processo Administrativos
Autor: José Casalta Nabais
Vydáno: (2011)

Introdução ao procedimento administrativo comum
Autor: Ricardo Azevedo Saldanha
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Procedimento disciplinar
Autor: M. Leal-Henriques
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Manual do Processo Administrativo
Autor: Mário Aroso de Almeida
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Contencioso administrativo
Autor: João Caupers, João Raposo
Vydáno: (1994)

Código do Trabalho
Autor: Fernando Gonçalves e Manuel João Alves
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Código de procedimento e de processo tributário e legislação complementar
Autor: Jorge Lopes de Sousa
Vydáno: (200)

Introdução ao direito administrativo
Autor: João Caupers
Vydáno: (2009)

Código penal
Autor: Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Vydáno: (1996)

Direito administrativo
Autor: Diogo Freitas do Amaral
Vydáno: (1988 - 1989)

Código penal
Autor: int. Manuel da Costa Andrade
Vydáno: (1999)

Código civil
Autor: Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela
Vydáno: (1986 -1992)

Código da contribuição autárquica
Autor: Adalberto Costa
Vydáno: (1994)

Formulário geral de processo administrativo
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Vydáno: (1996)

Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente: as relações com o processo penal
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Vydáno: (1993)

Noções fundamentais de Direito Administrativo
Autor: José Eduardo Figueira Dias e Fernanda Paula Oliveira
Vydáno: (2011)

código do procedimento administrativo
Autor: Secretaria para a modernização administrativa
Vydáno: (1997)

Código do procedimento administrativo
Vydáno: (1991)

Código do Procedimento administrativo
Autor: SMA
Vydáno: ([199?])

Código do Procedimento Administrativo
Vydáno: (1992)

Curso de Direito Administrativo
Autor: Diogo Freitas do Amaral
Vydáno: (2011)

Manual de Direito Administrativo
Autor: Marcello Caetano
Vydáno: (2010)

Código do trabalho
Autor: Isabel Rocha, Nuno Gustavo Pimenta
Vydáno: (2015)

Código do trabalho
Autor: Isabel Rocha, Nuno Gustavo Pimenta
Vydáno: (2015)

Código Civil
Autor: Portugal - Ministério da Justiça
Vydáno: (1966)

Código penal
Autor: Portugal - Ministério Justiça
Vydáno: (1995)

Código penal
Autor: Portugal - Ministério Justiça
Vydáno: (1996)

Código civil
Vydáno: (2013)

Código civil
Autor: Abílio Neto
Vydáno: (2013)

Código de processo penal
Autor: org. BDJUR - Base de Dados Jurídica
Vydáno: (2011)

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Autor: org. BDJUR - Base de Dados Jurídica
Vydáno: (2015)

Nós, Portugueses
Autor: Helder Pacheco
Vydáno: (1991)

Memórias de Verão
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Fluência da leitura - da avaliação à intervenção, guia pedagógico
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Código de processo do trabalho: anotado
Autor: L. P. Moitinho de Almeida
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Código do processo de trabalho: anotado
Autor: L. P. Moitinho de Almeida
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Código de processo penal
Autor: org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
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Código do registo civil
Autor: Portugal
Vydáno: (1995)

Código do registo predial
Autor: Portugal
Vydáno: (1994)

Código do registo predial
Autor: Isabel Pereira Mendes
Vydáno: (2002)