Estatutos da União Nacional - União Nacional (União Nacional, 1939)
Decreto n.º 21608, de 20 de Agosto de 1932, publicado no Diário do Governo, 1a série, no 195, de 20 de Agosto de 1932. Portaria n.º 7909, de 29 de Outubro de 1934, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 255, de 30 de Outubro de 1934.