Código penal

Código penal

1.º vol.: 1093 p.; 2.º vol.: 1397 p.;

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos
Vydáno:	Rei dos Livros 1996
Vydání:	2.ª ed.
Témata:	Ciências Sociais
On-line přístup:	Ver na biblioteca
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Podobné jednotky

Código de processo penal
Autor: Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques, Davide Borges de Pinho
Vydáno: (1996)

Código penal
Autor: int. Manuel da Costa Andrade
Vydáno: (1999)

Código de processo penal
Autor: org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Vydáno: (2002)

Código penal
Autor: Portugal - Ministério Justiça
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Código de processo penal
Autor: org. BDJUR - Base de Dados Jurídica
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Autor: org. BDJUR - Base de Dados Jurídica
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Direito sucessório e processo de inventário
Autor: Manuel Leal-Henriques
Vydáno: (2001)

Processo penal elementar
Autor: Henriques Eiras, Guilhermina Fortes
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Código de processo penal
Autor: Portugal
Vydáno: (2006)

Lições de direito penal
Autor: Manuel Cavaleiro de Ferreira
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Procedimento disciplinar
Autor: M. Leal-Henriques
Vydáno: (2002)

Direito penal
Autor: Teresa Pizarro Beleza
Vydáno: (1984)

Direito processual penal
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Processo penal - julgamento
Autor: Rui da Fonseca e Castro
Vydáno: (2013)

Direito Penal Português
Autor: Germano Marques da Silva
Vydáno: (2010)

Código do Trabalho
Autor: Fernando Gonçalves e Manuel João Alves
Vydáno: (2011)

Repetitório de direito processual penal
Autor: Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Vydáno: (200)

Curso de processo penal
Autor: Germano Marques da Silva
Vydáno: (1993 - 1996)

A tramitação processual penal
Autor: António Augusto Tolda Pinto
Vydáno: (2001)

A Fundamentação do Sistema Penal Português
Autor: José Antonio Mouraz Lopes
Vydáno: (2011)

Código civil
Autor: Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela
Vydáno: (1986 -1992)

Código do procedimento administrativo
Autor: Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Vydáno: (1997)

A tramitação do processo penal
Autor: João Castro e Sousa
Vydáno: (1985)

Guimarães 1580-1819
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Vydáno: (1987)

Código Civil
Autor: Portugal - Ministério da Justiça
Vydáno: (1966)

Código civil
Vydáno: (2013)

Código civil
Autor: Abílio Neto
Vydáno: (2013)

Código das custas judiciais: comentado e anotado
Autor: Humberto José de Melo
Vydáno: (2002)

Noções elementares da tramitação do processo penal
Autor: António Domingos Pires Robalo
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Alentejo que futuro? História Agrária do Alentejo
Autor: Renano Henriques
Vydáno: (1992)

Estudos sobre o não cumprimento das obrigações
Autor: Nuno Manuel Pinto Oliveira
Vydáno: (2009)

Código do trabalho
Autor: Isabel Rocha, Nuno Gustavo Pimenta
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Antropologia em portugal
Autor: João Leal
Vydáno: (2005)

O crime de aborto e a reforma penal
Autor: Rui Carlos Pereira
Vydáno: (1995)

Código de processo do trabalho: anotado
Autor: L. P. Moitinho de Almeida
Vydáno: (1997)

Código do processo de trabalho: anotado
Autor: L. P. Moitinho de Almeida
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A evolução do sistema corporativo português: o Salazarismo
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O cheque sem provisão: regime jurídico civil e penal
Autor: Grumecindo Dinis Bairradas
Vydáno: (2003)